Servidores param Centro de Cabo Frio e pedem "VETA MARQUINHO"

Servidores municipais de Cabo Frio ficaram revoltados com a aprovação da emenda votada pelos vereadores para o orçamento de 2013. Em função disso, resolveram realizar uma passeata saindo da porta da câmara em direção ao Centro, na Praça e Lgo. Sto. Antônio, contornando pela Rua José Waltz Filho.

Cerca de mil pessoas saíram gritando "vergonha, vergonha...vereador sem vergonha" numa alusão aos edis que votaram favorável às alterações orçamentárias para próximo ano. Gritos ainda de "O Servidor Parou", "Greve Geral" e "Veta Marquinho". 

O clima de indignação era visível. Os discursos inflamados também deixavam transparecer que o enfrentamento será desgastante para ambas as partes.

Os grevistas prometem ficar acampados na porta da casa legislativa. Por volta das 12:45h cerca de 200 pessoas foram para frete da prefeitura pressionar o prefeito para que ele vete a LOA.

Fonte: Reporter Renata Cristiane

Servidores Públicos de Cabo Frio em GREVE !!!

CABO FRIO — Cerca de oito mil servidores públicos de Cabo Frio decidiram entrar em greve desde a meia-noite de sexta-feira. Com isso, ficam prejudicados os serviços de educação, saúde, recolhimento de lixo e limpeza públicas principalmente. O motivo da paralisação é a demora dos vereadores em aprovar a Lei Orçamentária Anual (LOA) para 2013 e o Plano de Cargos e Salários encaminhado à Câmara em setembro deste ano. O orçamento de Cabo Frio é de R$ 744.466.350, mas pode aumentar conforme aumento da receita.

— O orçamento pode chegar a R$ 1 bilhão para o próximo prefeito administrar — disse o prefeito Marquinho Mendes, que conversou com manifestantes na frente da Câmara.

A sessão desta quinta-feira, marcada para as 18h, começou com 41 minutos de atraso e com apenas cinco dos 12 vereadores. O vereador Luiz Geraldo abriu a sessão e disse que, por falta de quórum, iria suspendê-la por 15 minutos.

Os servidores que lotavam o plenário e mantinham um carro de som na porta da Câmara com o restante dos manifestantes gritavam palavras de ordem e exigiam que a sessão recomeçasse para que fosse votada a LOA sem emendas, que, segundo os servidores prejudicam todo o funcionalismo de Cabo Frio.

— Aprovamos o projeto original há alguns meses, e agora os vereadores querem fazer emendas que modificam o orçamento e prejudicam os salários dos servidores. Por isso, vamos entrar em greve — disse Olney Vianna, presidente do sindicato dos Servidores Municipais de Cabo Frio.

Às 19h, o presidente vereador Silas Bento recomeçou a sessão com 11 vereadores. Na pauta, a Emenda Modificativa número 004/2012 assinada pela maioria dos vereadores. Já no assunto, apenas o que dispõe sobre Emenda Modificativa a dispositiva da LOA para o exercício de 2013. Mais uma vez os servidores se manifestaram e exigiram explicação detalhada da pauta uma vez que ninguém sabia o que continha no projeto.

— Até agora ninguém sabe de nada. Eles vão ler apenas o começo e aprovar. Pedimos anulação geral da sessão senão vamos para a justiça — gritou Olney Vianna, sendo aplaudido.

O presidente Silas Bento passou então a ler na íntegra todos os itens. Tentou desistir alegando que eram apenas muitos números. Mas diante da manifestação continuou. Foi interrompido pelo presidente do sindicato, que lembrou que falta a parte do detalhamento que trata exatamente da despesa com pessoal e o percentual determinado pela Lei de Responsabilidade fiscal LRF.

— Onde está, senhor presidente, a parte principal da LOA? — questionaram os servidores.

O presidente suspendeu a sessão por mais dez minutos. Na volta, abriu os trabalhos e disse que atenderia a reivindicação e convocou nova sessão extraordinária para as 10h de sexta-feira.

— Realmente “esqueceram” uma página no projeto, e é importante porque trata da folha de pagamento dos servidores. Por isso, vamos recomeçar na sexta com a página que falta incluída.

Ele foi vaiado demoradamente. A sessão, encerrada. Na calçada da Câmara, os servidores decidiram entrar em greve e fazer vigília a partida 8h da manha de sexta-feira. Oito carros da Polícia Militar e cinco da Guarda Municipal faziam a segurança do local

Janio Mendes dá exemplo de diplomacia, respeito e democracia, minutos após a decisão do TSE

Caros amigos,
 

O TSE, acaba de proferir seu julgamento, reconhecendo o registro da candidatura do Alair. Assim, no respeito aos princípios democráticos que norteiam minha vida pública, venho agradecer a todos aqueles que me apoiaram nesta caminhada. Reafirmar que este foi apenas mais um passo em nosso longo caminhar, seguiremos firmes, na defesa de nossos princípios, ideais e amor a nossa Cabo Frio. Desejo ao eleito toda a felicidade e que governe para o bem da cidade. 

Janio Mendes
 

TSE aceita recurso de Alair e valida seus votos.

Após 58 dias de espera Cabo Frio, finalmente, conhece seu prefeito, Alair Correa, que irá governar a cidade pela 4ª vez a partir de 2013.

Ao prefeito eleito espero que governe para o povo de Cabo Frio e que cumpra as promessas de campanha como a passagem de R$ 0,50 a partir e 1º de janeiro de 2013.

MP questiona impactos de eco resort em Arraial do Cabo

Imagem do ecoresort que está em processo de licenciamento na Restinga de Massambaba, em Arraial do Cabo Divulgação

No meio do caminho tinham um pássaro, uma árvore, um cágado e uma lagartixa. A proteção a espécies ameaçadas de extinção é o combustível da polêmica que envolve o licenciamento de um eco resort na Área de Proteção Ambiental (APA) de Massambaba, em Arraial do Cabo, na Região dos Lagos. Com atividades de hotelaria, ecoturismo e pesquisa, o resort, com 519 quartos em três módulos, seria instalado numa Zona de Conservação da Vida Silvestre (ZCVS).

Em relatório enviado à 1ª Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva de Arraial do Cabo, o Grupo de Apoio Técnico Especializado (Gate) do Ministério Público Estadual afirma que o Estudo de Impacto Ambiental do empreendimento apresenta “falhas e omissões”. Uma das falhas seria a ausência do mapeamento das Áreas Preservação Permanente da região. A primeira audiência pública para discutir o assunto estava marcada para amanhã, em Arraial, mas foi adiada a pedido do Instituto Estadual do Ambiente (Inea). A nova data ainda não foi confirmada.

Empresa nega impacto

A empresa Ecoresort Empreendimentos de Ecoturismo S/A argumenta que o resort vai gerar mil postos de trabalho diretos e garante que ele não vai causar impacto significativo ao ecossistema. Do outro lado, ambientalistas denunciam que o resort é incompatível com a preservação das espécies. Bióloga da UFRJ e especialista em restinga, Amanda Navegantes defende uma mudança da área do projeto:

— As restingas já estão ameaçadas por conta da expansão imobiliária. Este empreendimento ficaria numa área preservada. Defendemos um novo licenciamento e proposta de mudança de área.

Além de uma árvore (Casearia sessiliflora) e do pássaro formigueiro-da-praia (Formicivora litorallis), as outas espécies ameaçadas que vivem na Massambaba são o cágado-amarelo (Acanthochelys radiolata) e a lagartixa-da-areia (Liolaemus lutzae).

O arquiteto e paisagista Pierre-André Martin, porta-voz do empreendimento, afirma que a empresa está preparando documentos complementares para responder aos questionamentos do MP.

— Temos toda a preocupação em ajudar a preservar estas espécies. Queremos que os ambientalistas sejam os fiscalizadores. Hoje há um processo de favelização da APA.

Leia mais sobre esse assunto em http://oglobo.globo.com/rio/mp-questiona-impactos-de-eco-resort-em-arraial-do-cabo-6918809#ixzz2E4SbTVTD 

Dilma veta artigos da lei de partilha dos royalties aprovada no Congresso

A presidente Dilma Rousseff (PT) decidiu vetar o artigo 3º do projeto de lei aprovado pelo Congresso que redistribui os royalties do petróleo. A decisão respeita os contratos em vigor e prevê que a receita dos campos já licitados fiquem com os estados e municípios produtores pelas regras em vigor. Ou seja, Dilma confirma pelo que ato que tinha falado no dia anterior: "rigoroso respeito aos contratos". O veto parcial  evita perdas bilionárias para os Estados do Rio de Janeiro, Espírito Santo e São Paulo, os grandes produtores. Os governadores do Nordeste, liderados por Cid Gomes (PSB), do  Ceará, e Eduardo Campos (PSB), de Pernambuco, estudam uma reação.

A presidente Dilma, ainda, editará uma Medida Provisória para destinar 100% dos royalties futuros para educação.

Obrigado Presidente Dilma Rousseff (PT) !!!